Projeto que reduz maioridade penal pode ser votado na próxima semana

Vital do Rego, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, decidiu pôr em votação no dia 19  um dos mais polêmicos projetos que por lá tramitam: o que reduz a maioridade penal para dezesseis anos.

A proposta, de Aloysio Nunes Ferreira, permite que maiores de dezesseis anos e menores de dezoito sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do caso. O governo é contra o projeto.

Feriados

Também na terça-feira (11), a  Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Câmara Federal se reúne  para deliberar sobre uma pauta que inclui o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 296/2009, que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem entre terças e sextas-feiras.

Segundo a Agência Câmara, de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), o projeto abre uma exceção para cinco feriados: o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro), o Carnaval, a Sexta-Feira Santa, o Dia da Independência (7 de Setembro) e o Natal (25 de dezembro). Também determina que se houver mais de um feriado na mesma semana, a comemoração do segundo passará para a semana seguinte.