Vereador de Saúde quer obrigar rádios locais a tocar Hino Nacional

Publicado em 03/04/2014, às 19h10 Redação Bocão News

O vereador de Saúde, Reginaldo Duarte (PRP), inconformado com as críticas que vem sofrendo de emissoras de rádio do município do norte baiano, apresentou nesta quarta-feira (2) um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal que pretende obrigar as emissoras locais a reproduzir, pelo menos duas vezes ao dia, o Hino Nacional brasileiro.

Conforme proposta do edil, a composição musical terá que ser tocada justamente durante os horários em que são apresentados os programas jornalísticos de maior audiência de algumas rádios locais. Entre elas está a Rádio Paiaiá FM, que não tem poupado críticas à atuação do edil à frente do Legislativo saudense.

Segundo reportagem do site RF Notícias, em seu Artigo 2, a proposição cita que antes de veicular o Hino Nacional, as emissoras ainda seriam obrigadas a mencionar os nomes de Joaquim Osório Duque Estrada e Francisco Manuel da Silva, autores da letra e da música, respectivamente.

O PL também cita que o não cumprimento poderá ocasionar a suspensão da licença, além da aplicação de multas.

O problema é que as emissoras de rádiodifusão no país são regulamentadas e fiscalizadas pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme Constituição Federal. Por conta disso, a falta de conhecimento da legislação brasileira virou motivo de piada entre os moradores de Saúde.

Apesar de ser considerado inconstitucional, o projeto está sobre apreciação da Mesa Diretora da Câmara e deve entrar na pauta de votação na próxima sessão.

Classificação Indicativa: Livre