A iFood, empresa de entrega expressa presente em diversos países, lançou recentemente um programa denominado iFood Pedal em Salvador. Por meio da proposta, os entregadores trabalham com bikes elétricas. Para o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), o programa desrespeita o Estatuto das Cidades, a Lei de Uso e Ocupação de Solo e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e as leis de trânsito.
Ainda de acordo com o presidente da Casa Legislativa soteropolitana, a empresa divulgou os benefícios na redução de CO2 na atmosfera, mas não deixou claro o valor que os profissionais terão que pagar pelas bicicletas, se a empresa oferece equipamentos de segurança aos entregadores ou se há autorização legislativa para a circulação desses equipamentos na cidade.
“Não deixa de ser uma atitude louvável a redução de emissão de CO2 na atmosfera, uma das prioridades discutidas e aprovadas na Conferência Mundial do Clima (COP26), realizada em 2021, em Glasgow, na Escócia, e as quais apoiamos. Mesmo assim, as cidades e os países têm leis e elas devem ser respeitadas”, disse Geraldo Júnior.
O presidente da Câmara ainda questionou se, por meio desse programa, haverá uma interferência direta no trânsito. “Aí questionamos: a Câmara de Vereadores foi consultada? Houve audiências públicas para tratar desse tema? Tem projeto do Poder Executivo solicitando autorização legislativa para a implantação desse programa? Nosso município possui vias adequadas? Os entregadores estão capacitados? A sociedade participou do debate? Os especialistas foram consultados? Inclusive existe um Instituto de Direito de Trânsito que pode ajudar muito nessa matéria. Como fiscalizar o uso dessas bicicletas? A resposta é negativa para todas essas perguntas”, afirmou.
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Ele ainda destacou que estamos no mês de junho, quando, por meio do Junho Verde, o meio ambiente é melhor pensado e avaliado, com políticas públicas e privadas visando a sustentabilidade. “Mas esse modal, bicicleta, requer muita atenção. Vidas são expostas e segundo dados da Transalvador tivemos o aumento de 100% nos acidentes com vítimas com bicicletas na nossa cidade. Então, precisamos debater, aprofundar e sobretudo incluir os atores políticos, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a OAB para que se cumpra o que determinam as leis de nosso país e de nossa cidade. Aqui tem autoridades e elas devem ser respeitadas, por quem quer seja”, concluiu.
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Vagner Souza/ BNews
