Adolfo Menezes sai em defesa de projeto do Executivo para pensões militares que tem travado as votações na ALBA; entenda

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), saiu em defesa do Executivo em relação ao projeto de lei sobre as pensões militares, enviado à Casa para apreciação dos deputados. 

Segundo Adolfo, o que está travando a pauta na ALBA, que tem tido a votação adiada desde o meio do ano, é o fato de que "ninguém quer perder nada, só quer ganhar", referindo-se a militares da reserva e pensionistas de ex-militares. 

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"Eu não conheço detalhadamente o projeto das pensões militares. Falando com o líder do governo, o deputado Rosemberg, que tem contato com a Casa Civil, que é de onde vem esses projetos...o que me dizem é que nesse projeto há uma regra que se tiver, e que ele defende....por exemplo, se um coronel, que tem seu salário de R$ 50 mil, ele casa com uma menina de 18 anos e fica viúvo, ela vai ficar com uma pensão de R$ 50 mil. Uma pessoa dessa, que tem uma estimativa de vida de pelo menos 80 anos, não tem previdência que aguente. Segundo Rosemberg, o governo faz um escalonamento para que, depois dos 40 anos, a viúva tenha uma pensão integral", comentou Adolfo.

Um dos artigos do projeto que tem gerado polêmica, e inclusive foi tema de discussão acalorada entre os deputados na sessão desta terça-feira, é o de número 5 do PL, que estabelece uma espécie de "pedágio", a depender de quanto tempo o policial servir à coorporação e uma eventual morte do agente.

Sendo assim, se aprovado o PL, o art. 5º determina que seja feito o recolhimento mínimo de 18 contribuições mensais até a data do óbito do instituidor, o tempo de duração da pensão por morte devida aos beneficiários previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 1º desta Lei será calculado de acordo com sua idade, nos termos abaixo especificados:

I - 03 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
II - 06 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
III - 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
IV - 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
V - 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
VI - vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

Adolfo afirmou que, apesar de ainda não ter lido o projeto por completo, confia na matéria enviada pelo governo à casa e garante que o governador Rui Costa "não pretende prejudicar ninguém".

"Vou ser sincero, nesses anos de governo de Wagner e de Rui, o governador é um homem que veio das camadas mais humildes da população. Não conheço nenhum projeto que ele tenha enviado para prejudicar ninguém. O problema é que ninguém quer perder nada, só quer ganhar. O Estado não aguenta. A maioria dos estados estão com as previdências quebradas. Tenho certeza absoluta que o governador, que tanto investiu na política, não enviaria projeto para prejudicar categoria nenhuma", declarou o deptuado ao BNews.

Entenda o trâmite do projeto na ALBA

Para ser aprovado, Adolfo busca acordo para pensão dos militares seguir na Casa. Ele trabalha em busca de um entendimento entre as bancadas do Governo e da Oposição, para que seja votado o PL nº 24.562/2022, que regulamenta a pensão militar no âmbito do Estado da Bahia. O PL foi a Plenário no dia 12.04.2022, com o número 24.510.

A pedido da Oposição, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a tramitação. Em seguida, o Executivo solicitou ao presidente da ALBA a retirada de pauta, para o envio de novo PL, que chegou com o nº 24.562/2022. Após realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da ALBA, em 27/07, o PL voltou a Plenário e a votação tem sido adiada em sucessivas sessões.

Na sessão desta terça-feira (6.12), após a leitura do parecer pelo relator, deputado Rosemberg, o deputado Soldado Prisco (UB) pediu vista, travando a pauta de votações e provocando o encerramento da discussão, já que o PL está sobrestando a pauta e nada pode ser votado antes dele.

Com isto, o Ofício nº 2.933/2021, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2020, não pode ser votado.

VÍDEO: deputados baianos batem boca em debate acalorado sobre PL de pensões militares; veja pic.twitter.com/HPlYV8AkCv

— BNews (@bnews_oficial) December 6, 2022