Advogado que pediu anulação de julgamento de Bolsonaro é multado pelo TSE

O advogado Anildo Fábio de Araújo recebeu uma multa determinada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no valor de em R$ 13,2 mil. O profissional pediu a anulação do julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Gonçalves, Araújo acionou a Justiça de forma irresponsável, o que configura litigância de má-fé. Na ação, o advogado acusou ministros do TSE de “suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade” e afirmou que houve “inobservância dos princípios constitucionais da cidadania, da legalidade, do acesso à justiça e do devido processo legal”.

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No despacho, o ministro afirmou que “as expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio. O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de ministros no julgamento”.