AGU contrata advogados no exterior para extraditar envolvidos nos atos golpistas do 08 de janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá contratar advogados fora do Brasil para representar o Governo Federal nos processos de extradição de 64 pessoas envolvidas nos atos golpistas e antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023 e que já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas fugiram para fora do país. 

Segundo o STF,  122 condenados estão foragidos, mas não necessariamente todos eles estão no exterior.

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A contratação de advogados em outros países é uma exigência da Corte para ações de extradição de pessoas condenadas. Os pedidos de extradição são encaminhados pela AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e a pasta analisa os critérios legais ou por tratado entre o Brasil e o país onde está o foragido.

A AGU aponta que “o Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo.”