AGU pede que TSE arquive pedido para investigar Bolsonaro por favorecimento de pastores no MEC

O jornal "O Estado de S. Paulo" já havia apontado a existência de um "gabinete paralelo" de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.

O PT pede que o TSE adote as providências cabíveis contra os dois. Uma eventual punição pode deixar Bolsonaro e o ex-ministro inelegíveis.

Em defesa de Bolsonaro, a AGU afirmou que a representação deve ser rejeita por questões processuais. Alega que não cabe uma ação judicial de investigação eleitoral, que só pode ser apresentada no período compreendido entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos – entre julho e dezembro.

A Advocacia afirmou que o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.

Segundo a defesa, “o áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”.

A AGU argumentou ainda que os fatos foram apurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2021, por iniciativa do Ministério da Educação, que encaminhou denúncias ao órgão de controle interno. A CGU apontou que não encontrou envolvimento de autoridades.

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