Política

AL-BA aprova LOA em segundo turno e reajustes dos servidores e do governador

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AL-BA aprovou reajuste linear de 4% a todos os servidores estaduais  |   Bnews - Divulgação Sandra Travassos/ALBA

Publicado em 22/12/2021, às 18h00   Redação


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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão na tarde desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, além de outras propostas encaminhadas à Casa pelo governo do estado.

Relatada pelo deputado estadual Diego Coronel (PSD), a lei, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro anual, já havia sido aprovada em primeiro turno pelos parlamentares na segunda-feira (20).

A LOA prevê um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado pelo governo estadual neste ano. O orçamento previsto para 2022 é de R$ 52,6 bilhões e a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano é de 3,3%.

Reajuste

Os deputados também aprovaram, na sessão de hoje, o projeto de lei que estabelece um reajuste linear de 4% para todos os servidores estaduais, incluindo funcionários ativos, aposentados e pensionistas.

Além da adequação linear, foram aprovadas modificações na estrutura remuneratória de servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo. Pelas propostas, os funcionários poderão ter ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos.

A bancada de oposição, acompanhada do deputado Hilton Coelho (PSOL), registrou voto contrário ao Orçamento, porém favorável aos reajustes. Entretanto, fez ressalvas e críticas, justificando que a proposta não acompanha as perdas salariais dos últimos sete anos.

Ja quanto à nova tabela do Planserv, o presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), registrou os votos contrários dos deputados Capitão Alden (PSL), José de Arimateia (Republicanos), Soldado Prisco (PSC), Carlos Geilson (PSDB) e Hilton Coelho.

Entre os projetos enviados pelo governador Rui Costa (PT) e aprovados nesta quarta pelos parlamentares, também o que aumenta em 4% o salário do chefe do Executivo e dos secretários de Estado.

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT), o reajuste geral do funcionalismo público representará um aumento de R$ 2,09 bilhões para o Estado. 

"Com a antecipação da aplicação das tabelas de abril para março, são mais R$ 150 milhões que vão circular na Bahia a partir da remuneração dos servidores", acrescentou o parlamentar.

Crítica

Apesar do voto a favor dos projetos que promovem reajustes no funcionalismo público, o deputado Hilton Coelho (PSOL) fez duras críticas às propostas apresentadas pelo governo estadual.

O parlamentar independente - que não faz parte da bancada do governo, nem da oposição - defendeu que a base linear de 4% de aumento salarial é aquém das perdas inflacionárias que os servidores públicos do Estado tiveram no período sem reajustes.

"De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), pra se ter reposição [em relação à inflação], o reajuste teria que ser de 52%. Isso não vai acontecer com os policiais, com os trabalhadores da educação", argumentou Hilton.

O deputado ainda chamou de "crueldade" do governo reajustar o valor do Planserv (o plano de saúde dos servidores). "O governo dá com uma mão e, com requintes de crueldade, tira com a outra", criticou.

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