Política
Divulgação/Agência ALBAPublicado em 22/11/2022, às 06h00 Cadastrado por Yuri Abreu
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai apreciar, nesta terça-feira (22), quatro Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, sendo dois deles considerados polêmicos: um por envolver um empréstimo de grande monta e o outro relacionados aos familiares de policiais militares.
O encontro foi convocado pelo presidente da Casa, deputado estadual, Adolfo Menezes (PSD), e vai ocorrer no formato misto (presencial e virtual), a partir das 15h.
No Projeto nº 24.649/2022, o governo baiano pede autorização do Parlamento para contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 100 milhões.
Os recursos vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantação do Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras.
Na pauta, há também o Projeto de Lei nº 24.562/2022, que trata da revisão da pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores.
Além desses, há também a expectativa pela votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. O texto prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. Este projeto deveria ter sido apreciado na última sessão, no dia 8 de novembro, mas acabou postergado para a inclusão de emendas.
Educação e TCM-BA
O quarto Projeto de Lei a ser apreciado pelos parlamentares na ALBA é o 24.650/2022, que dispõe sobre a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Por último, na pauta de votação consta o Ofício nº 2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2019.
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