ALBA vota polêmicas PLs sobre pensão militar e pedido de empréstimo nesta quarta-feira

Após três semanas, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), volta a ter uma sessão para deliberar acerca de Projetos de Lei - todos do Executivo - que estão parados na Casa Legislativa, mas prometem render muita discussão entre parlamentares da situação e da oposição.

Nesta quarta-feira (27), ao todo serão nove matérias em análise e votação se assim dos dois grupos chegarem a um consenso.

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Destas, as duas mais importantes versam sobre a questão da pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia (PL 24.562/2022), além da autorização para contratar operação de crédito interno junto à Caixa, no valor de R$ 100 milhões (PL. 24.524/2022).

No primeiro caso, relacionado às pensões militares, a primeira tentativa de votação e apreciação ocorreu em abril deste ano, após convocação de sessão pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Porém, no dia 12 daquele mês, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atendendo a um pedido do deputado estadual, Soldado Prisco (União Brasil), determinou a suspensão da reunião. O parlamentar argumentou, na ocasião, que a proposição “atropela ritos parlamentares importantes como o prazo para propor emendas”.

Em maio, chegou a ser retirada pelo próprio Governo da pauta da Assembleia. No mês de julho, uma nova tentativa foi feita, com uma nova sessão convocada por Adolfo. Novamente, sem consenso, não houve votação do texto.

Empréstimo milionário

Outro projeto que deve ser alvo de intenso debate entre os deputados federais é o PL 24.524/2022, que o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 100 milhões.

O empréstimo, conforme o texto, será destinado para a viabilização de investimentos na área de infraestrutura urbana para implantação de Sistema Viário de Acesso à Nova Rodoviária. 

O processo deveria ter sido votado em sessão no dia 15 de julho. Contudo, a oposição já havia se manifestado de maneira contrária a matéria. "Não tem acordo nenhum, nem para votar nem um copo d’água, declarou ao BNews, naquele dia, o líder da bancada na ALBA, deputado Sandro Régis (União Brasil).

Além destes projetos, estão na pauta outras matérias como a instituição do Programa Consórcios Municipais da Bahia, autorização à Conder de doar terrenos ao Estado e a instituição do Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Estado.

Protesto

Antes da sessão de amanhã, no entanto, a expectativa é a de que o dia inicie quente na frente da Assembleia. Às 9h, viúvas e familiares de militares estaduais farão uma manifestação na Audiência Pública que dispõe sobre as Pensões Militares.

De acordo com o grupo, apesar dos militares terem contribuído para Previdência estadual por longos anos, atualmente as viúvas, filhos e dependentes estariam sem suporte do Governo do Estado.

Estima-se que mais de 200 (duzentas) famílias de policiais militares estão passando por dificuldades financeiras, diante do atual cenário.

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