Política
PixabayPublicado em 20/03/2022, às 17h33 Redação BNews
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu revogar neste domingo (20) a decisão que ordenava o bloqueio do Telegram no Brasil.
Segundo o ministro, a empresa cumpriu as determinações judiciais colocadas por ele mesmo na quinta-feira (17).
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"Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas", diz trecho da decisão.
Neste sábado (19), o ministro determinou que a empresa deveria, em até 24 horas, atender às decisões do STF que ainda estão pendentes.
A lista de pendências indicadas por Alexandre de Moraes na decisão incluía:
- indicação da representação oficial do Telegram no Brasil;
- informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;
- imediata exclusão ou retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao STF (as informações são referentes a inquérito sigiloso e não concluído pela Polícia Federal)
- bloqueio do canal Claudio Lessa com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo.
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