Alexandre de Moraes toma decisão contra Jair Bolsonaro; saiba qual

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que as redes sociais enviem à Procuradoria Geral da República (PGR) a íntegra de algumas postagens dos perfis do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada no Inquérito que apura os autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos contra o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

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As publicações que devem ser enviadas são aquelas que falam sobre urnas eletrônicas, eleições, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo, Forças Armadas, além de fotos e vídeos relacionados a esses assuntos.

A PGR sustentou a necessidade de apuração global de condutas de Bolsonaro antes e depois de 8 de janeiro, para avaliar se houve incitação aos atos e a possível extensão dos danos provocados pelas informações postadas.

Além disso, Moraes atendeu ao pedido de que a empresa Meta envie à PGR vídeo postado e apagado no perfil de Bolsonaro no Facebook, cujo conteúdo foi preservado por decisão do STF.

As redes sociais também devem informar se os denunciados ou réus no inquérito eram, ou são seguidores do ex-presidente e, caso não sejam mais, em que data deixaram de segui-lo.

Ademais, devem informar quais deles repostaram publicações do ex-presidente sobre fraude em eleição, urnas eletrônicas, TSE, STF, Forças Armadas e intervenção militar.

De acordo com Moraes, “na conduta registrada em vídeo, verifica-se a presença de elementos indicativos de materialidade delitiva, bem como indícios de autoria, relativamente ao delito do art. 286 do Código Penal, de modo que o conjunto indiciário já angariado nos autos traz à baila a necessidade de intervenção estatal, com a imposição de medidas necessárias à sua apuração”.