Alice Portugal critica projeto de suspender ação penal contra Ramagem: "Inconstitucional"

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) criticou, nesta quinta-feira (15), o projeto da Câmara de Deputados para suspender a ação penal no qual o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu. Para a deputada, o processo contra Ramagem é algo que a câmara não pode parar. A declaração de Alice aconteceu na Univeridade Federal da Bahia (UFBA), durante evento de apoio ao deputado Glauber Braga e contra a cassação do mandato dele. 

“É completamente inconstitucional. Há um processo em andamento no poder judiciário, com provas cabais do seu envolvimento em vários crimes. Então, objetivamente, a Câmara, na sua maioria, porque meu voto foi contrário, tomam a decisão no sentido de uma contestação e, a mesma coisa, a anistia do 8 de Janeiro", frisou Alice.

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A deputada declarou ainda que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre o caso e que a Câmara não pode impedir que Ramagem seja julgado e nem que ele seja declarado culpado. “O Supremo já se pronunciou, diga-se de passagem, e a decisão da Câmara será nula de direito”, concluiu Alice Portugal. 

Alexandre Ramagem é réu no chamado bloco 1 da trama golpista, sendo acusado de deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Neste bloco, além do deputado, também é réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Glauber Braga 

Sobre a campanha de Glauber Braga contra a cassação, Alice ressaltou que trata-se de uma luta pela democracia e em defesa do voto de todos os eleitores que elegeram Braga para seu mandato. "O que aconteceu com Glauber aconteceu já com muitos parlamentares e não é justificativa para se tirar um mandato outorgado pelo voto popular", disse a deputada. 

"Então nós somos totalmente contrários, eu estou aqui pelo PCdoB, contrária completamente a essa tentativa de caçação e esperando que se ache um mecanismo de se solucionar isso", completou.