Associações criticam decisão de Moraes que permitiu ação contra jornalista

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, foi alvo de críticas de entidades representativas da imprensa.

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a medida como “preocupante”.

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No posicionamento conjunto, as entidades ressaltam que o exercício do jornalismo é protegido pela Constituição. “A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte”, afirmam.

O texto também critica eventuais ações que possam atingir essa garantia. “Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, dizem as organizações.

As associações observam ainda que a decisão está relacionada ao Inquérito das Fake News e apontam como agravante o fato de a investigação, segundo elas, não ter objeto determinado nem prazo definido, além de atingir alguém sem prerrogativa de foro.

Ao final, as entidades manifestam expectativa de revisão da medida. “As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa”, conclui a nota.