Política
Publicado em 29/04/2022, às 12h58 Redação
Vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB) comemorou a aprovação da proposta apresentada pelo seu partido como emenda à Medida Provisória sobre o setor aéreo, que visa a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em vôos nacionais e de até 32 kg em vôos internacionais.
Desde 2016 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tem autorizado a cobrança por bagagens despachadas, sob a justificativa de que essa exigência resultaria na diminuição dos preços das passagens. No entanto isso não ocorreu.
Pelo contrário, os preços dispararam e o consumidor tem sido penalizado. Apenas no mês de março deste ano, um levantamento da plataforma Kayak, que considera a média das passagens de diferentes origens, mostra um aumento em comparação ao mês de janeiro de, respectivamente, 49% e 47%.
“A matéria ainda vai passar pelo Senado, mas já foi uma importante vitória que obtivemos. Como membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Salvador vou acompanhar a tramitação do projeto junto aos Senadores”, afirmou Augusto.
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA - International Air Transport Association) se manifestou contra a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda à MP 1089/2021, que retoma a franquia de bagagens em todas as tarifas aéreas vendidas no Brasil, sejam elas para viagens domésticas ou internacionais.
Associação que representa cerca de 290 empresas aéreas, que constituem 83% do tráfego aéreo global, a IATA afirmou, em nota enviada ao BNews, que "essa decisão representa um retrocesso na evolução regulatória do setor no país e impactará diretamente os passageiros, pois as empresas aéreas serão impedidas de oferecer produtos diferenciados a seus clientes, que deixarão de ter a possibilidade de pagar apenas pelos serviços que necessitam. Atualmente, os viajantes que optam por fazer o despacho de suas bagagens podem fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa, isentando àqueles que não precisam fazer uso deste serviço".
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