Política

Bruno Reis diz que prefeitura vai recorrer de decisão que impediu venda de área verde no Itaigara

Devid Santana / BNEWS
Terreno fez parte de um pacote de desafetação de 40 áreas públicas  |   Bnews - Divulgação Devid Santana / BNEWS


O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que anulou o leilão de uma área verde localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), no Itaigara, em Salvador, arrematada por R$ 5,8 milhões em março de 2024.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (20) durante entrega da requalificação do Largo da Madragoa, no bairro da Ribeira, Bruno disse que não vê consistência da determinação judicial e espera que o resultado seja revertido.

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Já não é uma área mais verde. É ali do lado do Teresa de Lisieux, aquela área inclusive já está boa parte sem nenhum tipo de árvore. A gente tinha conseguido uma decisão no TRF que tinha permitido a venda da área. Agora foi julgado o mérito na primeira instância, mas nós vamos recorrer, e confiamos na Justiça e esperamos reverter essa decisão", espera o prefeito.

A decisão, assinada na última sexta-feira (13) pela juíza federal Tannille Ellen Nascimento de Macêdo, da 14ª Vara Federal Cível da Bahia, aponta a ausência de estudos técnicos suficientes para justificar a venda do terreno, além de irregularidades no procedimento licitatório.

A venda foi questionada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que ajuizou uma ação civil pública alegando falta de demonstração do interesse público e de estudos urbanísticos, sociais e ambientais.

A decisão considera pareceres técnicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA), que apontam a importância da vegetação existente no terreno para a proteção de encostas, a regulação da temperatura e a redução dos impactos provocados por chuvas intensas.

Além das questões ambientais, a Justiça identificou irregularidades no edital, como a ausência de informações claras sobre o potencial construtivo da área e a realização do leilão exclusivamente na modalidade presencial, o que poderia restringir a participação de interessados.

Terreno faz parte de pacote de alienações

O leilão do terreno no Itaigara fez parte de um pacote de alienações autorizado pela Câmara Municipal de Salvador em dezembro de 2023, quando foi aprovada a desafetação de 40 áreas públicas. Dessas, 13 foram incluídas na primeira rodada de leilões, realizada em março de 2024.

A disputa judicial começou naquele mesmo ano, quando o CAU-BA conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da venda, que já havia sido realizada. Agora, com o julgamento do mérito, a Justiça confirmou a decisão anterior e determinou a anulação do leilão e de todos os atos administrativos decorrentes dele.

“Os efeitos do leilão da área verde do Itaigara foram suspensos por liminar, o que inviabilizaria a transferência de propriedade. Considerando a anulação do referido leilão, mediante sentença, é mantida a condição de área pública acerca da referida área verde do Itaigara”, explicou Fernando Valadares.

O caso não é isolado. O CAU-BA também conseguiu na Justiça a suspensão do leilão de uma área verde na Encosta da Vitória, cujo procedimento foi posteriormente anulado. Segundo o procurador Fernando Valadares, a autarquia também é autora de outras ações judiciais envolvendo áreas públicas como um terreno no Morro Ipiranga.

A sentença sobre a área do Itaigara ainda está sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), além da possibilidade de recurso por parte da Prefeitura de Salvador.

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