BYD: Governo Jerônimo quebra o silêncio após voto polêmico de Otto Filho; entenda riscos

O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) se manifestou, na manhã deste sábado (8), sobre a votação de destaques da Reforma Tributária que supostamente poderiam prejudicar a negociação entre o estado da Bahia e a montadora chinesa de carros elétricos BYD. O imbróglio se deu após a rejeição de um destaque na Câmara dos Deputados por apenas um voto, não dado pelo deputado federal baiano Otto Alencar Filho (PSD).

Questionada pelo BNews sobre a influência do destaque rejeitado nesta sexta-feira (7) acerca da imposição de um prazo até 2032 para o chamado “regime automotivo federal” — que prevê isenções fiscais a indústrias automobilísticas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste —, a gestão estadual respondeu que as tratativas para a implantação da BYD na Bahia seguem normalmente.

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Segundo o governo Jerônimo, as negociações com a BYD foram concretizadas em um contexto em que não havia definição sobre a possibilidade legal de enquadramento do projeto no regime automotivo federal. Ou seja: na avaliação da gestão estadual, o acordo com os chineses não dependeria da votação de destaques na Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.

Por outro lado, a administração estadual afirma que continua torcendo para que a decisão tomada na Câmara dos Deputados seja revertida no Senado Federal, onde passará por uma nova votação.

“O governo baiano tem a expectativa de que ocorra, durante a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, a reversão da decisão para que seja prorrogado o regime automotivo federal, com inclusão do estado da Bahia”, respondeu a gestão estadual ao BNews.

Apesar de descartar a possibilidade de influência nas negociações com a BYD, o governo Jerônimo vislumbra que a decisão sobre o regime automotivo federal pode provocar outros riscos à Bahia, como dificuldade para atrair outros investimentos ao estado caso o dispositivo legal não seja incluído na Reforma Tributária.

“A inclusão de dispositivo legal com este objetivo na reforma é mais do que nunca necessário num momento em que se adotam medidas que levarão ao fim do espaço para a concessão de benefícios fiscais para a atração de investimentos pelos estados. Neste cenário, é fundamental que se volte a atenção a políticas que contribuam para mitigar as desigualdades regionais”, concluiu o governo do estado.

No contexto da votação da Reforma Tributária na Câmara, deputados federais do Rio de Janeiro e de São Paulo propuseram um destaque que limitava a possibilidade de icentivos fiscais a indústrias automobilísticas no Brasil até o ano de 2032.

A possibilidade de aprovação do destaque ligou um sinal de alerta em parlamentares das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que são beneficiados pelo regime automotivo federal, norma que amplia o horizonte de incentivos fiscais nessas regiões para a instalação de indústrias automotivas.

Em uma espécie de contra-ataque, os parlamentares das três regiões se uniram na elaboração de um outro destaque, que devolvia a possibilidade de incentivos fiscais sem prazo para o regime automotivo federal.

O contra-ataque, porém, não funcionou. Com apenas 307 dos 308 votos necessários para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o destaque foi rejeitado na Câmara dos Deputados, podendo ser alterado apenas no Senado Federal a partir de agora.

Na Bahia, a derrota ficou por conta do voto contrário do deputado federal Otto Alencar Filho, o mais votado entre os parlamentares do estado. Segundo ele, o erro foi do relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).