Câmara Federal aprova mudança que afeta diretamente estudantes de pós-graduação no Brasil; saiba detalhes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto que pode mudar a rotina de quem vive de pesquisa no país. A proposta torna obrigatória a contribuição de bolsistas de pós-graduação à Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O texto, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, Ricardo Galvão (Rede-SP), e agora segue para análise do Senado.

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Na prática, a medida corrige uma distorção antiga: hoje, pesquisadores bolsistas não têm proteção previdenciária automática, mesmo atuando em dedicação exclusiva. Com a mudança, passam a ser enquadrados como segurados obrigatórios do INSS, com direito à contagem do tempo de pesquisa para aposentadoria.

Segundo o projeto aprovado, a contribuição a ser recolhida pela instituição cedente da bolsa será de 11% sobre um salário mínimo (R$ 1.621,00).

Com essa alíquota, o acesso à aposentadoria será somente por idade, atualmente em 62 anos para mulher e 65 anos para homem. Quem quiser ampliar o benefício, como acessar aposentadoria por tempo de contribuição, poderá complementar o valor.

O projeto vale para estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado, no Brasil ou no exterior, vinculados a programas reconhecidos pela Capes e pelo CNPq. A estimativa é que cerca de 120 mil bolsistas sejam alcançados.

Durante a votação, o tema dividiu opiniões. Parte dos deputados defendeu a medida como um avanço na valorização da ciência, enquanto outros apontaram risco de impacto no valor líquido das bolsas.

O texto prevê que a cobrança só comece após regulamentação do governo federal e estabelece mecanismos para evitar redução imediata nos valores pagos aos pesquisadores.