Câmara aprova projeto que amplia para 531 o número de deputados federais

Um projeto para aumentar de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados foi aprovado nesta terça-feira (6). A representação deve ser proporcional à população de cada estado e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho.

Em 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Desde então, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.

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O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e tem como relator Damião Feliciano (União-PB). Caso o parecer seja aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026.

O Congresso está dando celeridade para definir a questão e se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado. O texto ainda passará pelo Senado.

Para as próximas atualizações, mesmo com aumento da população, deverá ser respeito o critério estabelecido pela Constituição, que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.