Câmara aprova projeto que reforça medida protetiva na Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6020/23, que visa intensificar a medida protetiva em caso de aproximação do agressor.

O projeto altera a Lei Maria da Penha e prevê que o agressor não poderá se aproximar voluntariamente da residência da vítima, do local de trabalho e outros locais determinados por decisão judicial. Atualmente, o texto legislativo estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e uma multa para os infratores judiciais que desrespeitam as medidas protetivas de urgência previstas na legislação.

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O ajuste foi proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA)— que adicionou os casos de aproximação do agressor à residência ou ao local de trabalho. Assim, alterando o projeto original da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). O texto substitutivo aprovado agora segue para avaliação pelo Senado.

Durante o debate, a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressaltou que as medidas de proteção concedidas pelo Estado são importantes para salvar vidas.

"Flexibilizar as medidas de proteção significa colocar as vidas das mulheres em risco", afirmou a parlamentar.

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