Câmara aprova urgência para votar PL da misoginia, mas proposta trava por falta de consenso

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (1º), a urgência para votação do Projeto de Lei (PL) da Misoginia, que busca criminalizar a incitação a violência devido à “condição de mulher”. A urgência da votação foi aprovada com 293 votos favoráveis e 158 contrários.

A aprovação da urgência, no entanto, não é a aprovação da proposta em si, e depende de uma votação em plenário da Câmara de Deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da casa. Para ser aprovada, a proposta precisará de maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 257 deputados.

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Entretanto, o PL encontra algumas barreiras dentro da casa baixa do Congresso, devido a falta de consenso, especialmente por causa da bancada bolsonarista da Câmara. A direita considera que a proposta abre margem para a restrição da liberdade de expressão, além de criar margem para diminuir a liberdade religiosa.

O pedido de urgência requer que a proposta seja votada o quanto antes, mas devido a essa falta de consenso, o PL pode demorar para ter uma data definitiva para ser votada. O presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) já afirmou que quer votar o texto antes do recesso, marcado para o dia 18 de julho.

A bancada do partido Republicanos, quem tem forte relação com a proximidade com a Igreja Universal do Reino de Deus, defende que a proposta deve ser reformulada antes de ser votada em plenário.