Carlos Muniz propõe ampliação de prazo que envolve servidores que concorrem às eleições

Carlos Muniz (PTB), presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), apresentou um Projeto de Indicação (PIN) ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), ampliando o prazo da desincompatibilização dos servidores públicos que concorrem às eleições.

Atualmente, o prazo para um funcionário público se afastar da sua função para ingressar em processos eleitorais varia de três a seis meses. A proposta de Carlos Muniz aumenta o prazo para um ano.

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De acordo com Muniz, a indicação ao presidente do Congresso visa garantir uma maior paridade nas disputas eleitorais, “já que os candidatos ocupantes de cargos em comissão do primeiro escalão da administração direta, indireta, autárquica e funcional da União, estados e municípios, acabam tendo vantagens aferidas às funções”.

O cálculo para a desincompatibilização é feito com base na data do primeiro turno das eleições.

O Projeto de Indicação exclui os parlamentares da redução do prazo de desincompatibilização.