Casa Nova entra na mira do Ministério Público Estadual; entenda

O município de Casa Nova, administrado pelo prefeito Wilker Torres (PSB), entrou na mira do Ministério Público Estadual da Bahia (MPE-BA) após denúncias sobre possíveis crimes ambientais praticados às margens do Lago de Sobradinho. O órgão abriu dois processos criminais e civis para apurar o caso. 

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O BNews teve acesso a uma notícia de fato enviada ao órgão. O documento aponta que uma “obra realizada pelo Estado da Bahia para a pavimentação da estrada vicinal municipal de acesso às Dunas” está sendo realizada na “área embargada judicialmente pela decisão exarada nos autos”. 

“Destinada a apurar possíveis danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa e intervenção em área de preservação permanente de dunas às margens do Lago de Sobradinho, na zona rural do Município de Casa Nova/BA, em decorrência de obra realizada pelo Estado da Bahia para a pavimentação da estrada vicinal municipal de acesso às Dunas do Velho Chico”, diz um trecho documento, obtido pela reportagem.

O documento pontua ainda que a “instauração de procedimento investigatório [é] para apurar os supostos fatos delituosos narrados no presente procedimento, consistentes na prática de danos ambientais em área de preservação permanente de dunas, praticados por populares, na localidade denominada [como] “Dunas do Velho Chico”, de maneira a identificar os autores dos fatos e individualizar suas condutas.

Até o momento a prefeitura de Casa Nova não se manifestou. Em nota, o Ministério Público esclareceu que a denúncia "foi trazida por uma das pessoas que procuraram o MP para noticiar supostos ilícitos ambientais ocorridos nas Dunas". A assessoria do órgão "informa ainda que solicitou à Polícia a apuração da prática de supostos crimes ambientais cometidos nas margens do Lago de Sobradinho por populares".

"Há em andamento, na Promotoria de Justiça Especializada em Ambiente de Juazeiro, procedimentos que acompanham a proteção das Dunas, que são área de preservação permanente (APP) e a regularidade ambiental das referidas obras realizadas pelo Estado. O MP solicitou informações ao Município e à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) sobre a pavimentação e licenças ambientais, que foram encaminhadas e estão em análise para adoção das medidas cabíveis", finaliza.