Caso Binho Galinha: Deputado do PCdoB é indicado como suplente em Comissão de Ética

O deputado estadual do PCdoB, Fabrício Falcão, foi indicado como membro suplente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, responsável por analisar a situação do deputado Binho Galinha. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia. 

A instalação do Conselho de Ética na Assembleia Legislativa da Bahia será na segunda (15), mas não deve haver deliberações em relação ao deputado. O nome que vai presidir o Conselho de Ética para julgar o caso do deputado Binho Galinha deverá ser decidido na próxima segunda-feira (15). 

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No dia 27 de fevereiro deste ano, o chefe do Legislativo estadual convocou os líderes do governo e da oposição, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), para que indicassem os nomes das suas bancadas.

No dia 13 de março foram indicados os três nomes da oposição — Sandro Régis (União), Samuel Jr. (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB); Já no dia 09, foram indicados os cinco governistas — Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV). O deputado Marcinho Oliveira (União Brasil), apesar de estar na oposição, também foi indicado pela base governista.

De acordo com o regimento interno da ALBA, cabe à Comissão de Ética “examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos Deputados submetidos ao processo disciplinar previsto neste Código”.

Ao grupo compete dar às seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: I – advertência; II – censura, verbal ou escrita; III – suspensão de prerrogativas regimentais; IV – suspensão temporária.