Cigarros e dispositivos eletrônicos podem ser proibidos por lei em lugares públicos; entenda

O deputado federal Luciano Ducci (PSB) apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso de cigarros e produtos semelhantes, como dispositivos eletrônicos de fumar, em todos os lugares públicos do país. A iniciativa chegou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28). O parlamentar sugere através do PL nº 689/2023 ainda mais rigidez, as regras de uso de tabaco e produtos derivados no Brasil. No projeto, o deputado argumenta que o tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis no mundo, e que o ato de fumar não afeta apenas quem consome tais produtos.

“Como agravante, a fumaça do tabaco não apenas põe em risco a saúde do fumante, mas também a dos circundantes, que inalam secundariamente a fumaça, o chamado tabagismo passivo”, defende. Desde 2011, o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proíbe o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados, seja em espaços públicos, seja em privados. A medida passou a valer em todo o país após a publicação do Decreto nº 8.262, durante o governo de Dilma Rousseff.

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