CMS: Gilmar Mendes vota a favor de Geraldo Júnior em ação sobre Mesa Diretora

Ministro do STF, Gilmar Mendes votou contra o relator da ação que julga a legalidade da terceira eleição de Geraldo Júnior (MDB), vice-governador eleito na Bahia em outubro, para a presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O caso chegou ao STF após ação do União Brasil, partido do prefeito Bruno Reis, questionando a legalidade de uma reeleição do atual presidente da CMS em uma mesma legislatura. Antes de se eleger vice-governador na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT), Geraldo Júnior já exercia mandato como vereador na capital baiana.

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Uma resolução do STF, de janeiro de 2021, impede que um mesmo parlamentar (vereador, deputado ou senador) exerça a presidência por duas vezes numa mesma legislatura, mas o vice-governador eleito fez, via Lei Orgânica do Município, um ajuste e acabou se candidatando e vencendo.

Para justificar seu voto, Gilmar Mendes utilizou a adequação da LOM. "Não vislumbro nessa sequência de eventos, reservadas as devidas vênias, burla ao pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário, o legislador municipal buscou adequar a sistemática de reeleição ao modelo estabelecido nas ações diretas de inconstitucionalidade que sucederam à ADI 6524", disse em seu voto.

A votação está empatada em 1x1, com sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (9). Relator do caso, o Ministro Nunes Marques votou pela destituição da Mesa Diretora, o que forçaria uma nova eleição na CMS. Caso o STF decida que é a eleição foi legal, Geraldo Júnior continuará à frente da casa e vai poder passar a presidência para o atual vice da CMS, o vereador Carlos Muniz, antes de assumir a vice-governadoria.

Caso o STF decida contra Geraldo Júnior, aí Muniz precisará passar por eleição. O União Brasil, partido de maioria dos vereadores na Câmara, deve lançar o vice-líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil), para o pleito.