Com licitação travada, Feira gasta milhões em contrato emergencial para rede de ensino

A Prefeitura de Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 100 km de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou um contrato milionário com dispensa de licitação com a Angra Serviços Ltda para execução de serviços administrativos e operacionais da rede de ensino. A empresa está situada no município do Centro Norte baiano e tem um capital social de dez milhões de reais. 

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O acordo, assinado no último dia 11 de março, tem o valor global estimado de R$ 7.601.377,92 e validade de até seis meses, com cláusula resolutiva, o que significa que ele pode ser encerrado antes desse prazo, assim que o processo licitatório principal for finalizado.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, a medida foi tomada em caráter emergencial e temporário para evitar a interrupção de atividades essenciais nas escolas municipais, uma vez que o contrato anterior venceu em 11 de março de 2026.

Julgamento de recursos 

Ainda de acordo com a pasta, em 19 de dezembro de 2025, foi aberto um processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 110-2025 para a contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para prestação dos serviços.

A sessão pública do certame foi realizada em 22 de janeiro de 2026. Após essa etapa, foram apresentados recursos pelas empresas participantes e, neste momento, o processo encontra-se em fase de análise da documentação da empresa habilitada e julgamento dos recursos interpostos, conforme os trâmites previstos na legislação”, diz o comunicado.

Como o contrato vigente está vencido e a licitação ainda está em curso, a Prefeitura de Feira de Santana precisou então fazer uma contratação emergencial com validade até a conclusão do processo licitatório.

A medida tem caráter temporário e visa garantir a continuidade dos serviços administrativos e de apoio necessários ao funcionamento das unidades escolares da rede municipal”, reiterou a gestão municipal.

O contrato do Fundo Municipal de Educação-FME prevê a contratação de 328 profissionais, distribuídos nas funções de 80 auxiliares administrativos, 48 supervisores e 200 auxiliares de serviços gerais.

O que diz a oposição

Ao BNEWS, o deputado federal Zé Neto (PT) fez duras críticas quanto à gestão de tercerizados pela Prefeitura de Feira de Santana. Ele apontou que a falta de transparência atual é um entrave ao controle do gasto público.

Essa história de terceirizados em Feira já vem de muito tempo, desde a época que teve escândalos e mais escândalos com relação às cooperativas, que aliás até hoje se encontram na Justiça. Na época, 11 pessoas foram presas e uma parte suculenta dessas questões foram relacionadas com o excesso de contratações em cooperativas (...) isso gerava um empreguismo e um custo muito alto à máquina pública", afirmou o parlamentar.

Segundo Zé Neto, o uso de terceirizados mascara o real peso da folha de pagamento. "Os valores não entram como gasto com pessoal, entram como gasto de terceirizados e aí não caem na folha de pessoal, não se tem controle exato do que é feito e onde essas pessoas trabalham. Isso é o caso de Feira e de muitas outras cidades, como Salvador, onde já existem indícios de que essa prática está sendo aferida", acrescentou.

O petista, que é pré-candidato à reeeleição para a Câmara dos Deputados, exige transparência e uma investigação imediata do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para verificar se há essa necessidade urgente de contratação, conforme justificou a Prefeitura de Feira. 

Tem que ter uma investigação para saber se realmente era necessário fazer por dispensa. Sabe-se que teve licitação em janeiro, sabe-se que tem recursos, mas já estamos com quatro meses dessa discussão. Se é que tem uma necessidade urgente, então era bom que tanto o Ministério Público como o Judiciário também colaborem no sentido de viabilizar o mais rápido possível que a licitação ocorra de forma precisa, transparente e com todo o controle", defendeu.

"Essa questão do gasto público, qualidade do gasto público, é crucial para o sucesso de qualquer administração. E, em Feira, eu espero que isso aconteça", finalizou o deputado. 

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