Política
Divulgação / ANTT
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou risco de colapso em uma ponte da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), no trecho entre Caetité e Barreiras, no oeste da Bahia.
Em vistoria realizada em 17 de junho, auditores encontraram uma fenda no solo junto à fundação da estrutura, além de problemas no aterro de acesso. O projeto da ponte, segundo o relatório, foi reduzido de 74,6 para 35 metros, uma diminuição superior a 50%. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo, que teve acesso aos documentos da auditoria.
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A estrutura fica sobre o riacho Desvio de Pedras, no município de São Félix do Coribe. Segundo o relatório preliminar do TCU, a redução do tamanho da ponte fez com que parte do espaço que seria ocupado pela estrutura passasse a ser preenchido por aterro.
Na configuração original, com 74,6 metros, as cabeceiras ficariam em terreno firme e mais afastadas do leito do riacho. Com a ponte de 35 metros, elas ficaram mais próximas da água.
O TCU afirma que a alteração foi aprovada com ressalvas, sem vistoria de campo, justificativa técnica suficiente ou medidas de estabilização.
Os auditores encontraram uma fenda no solo junto à base da estrutura de concreto. Conforme o relatório, a rachadura acompanha a fundação e não é superficial.
O documento classifica a ocorrência como a "evidência mais crítica identificada" e um "sinal de alerta inequívoco" de erosão do solo, que poderia evoluir "de forma abrupta e irreversível", principalmente durante as cheias do riacho Desvio de Pedras.
Para os auditores, a manutenção dos 74,6 metros previstos originalmente reduziria o estrangulamento da calha e o risco de colapso dos taludes da obra.
O relatório aponta "risco concreto, atual e crescente de comprometimento estrutural", com potencial de resultar em "colapso parcial ou total da estrutura".
A responsabilidade pela contratação e fiscalização das ações na Fiol é da Infra SA, estatal vinculada ao Ministério dos Transportes. A execução do trecho está sob responsabilidade do Consórcio TT-Fiol, formado pelas empresas TCE Engenharia e Tiisa Infraestrutura e Investimentos.
Procurada pela Folha, a Infra SA afirmou que "as condições observadas no local correspondem a uma etapa intermediária e provisória do processo construtivo, não configurando o arranjo definitivo do empreendimento".
Sobre a movimentação no aterro de acesso à ponte, a estatal declarou que "não decorre de falhas estruturais, tratando-se de uma frente de serviço que se encontra em estágio de execução incompleta, que, obviamente, será sanada com a conclusão da obra".
A Infra SA informou ainda que determinou à construtora "a adoção das providências para a correção do aterro até o final de agosto".
Sobre a redução da ponte, a estatal afirmou que "a alteração obedeceu a normas de engenharia, baseada em critérios hidrológicos validados, realizada no bojo de uma contratação integrada que prevê essa hipótese".
Também declarou que "a questão encontra-se superada por entendimentos firmados em acórdãos precedentes do TCU, estando o projeto atual em conformidade com as diretrizes aprovadas para o empreendimento".
O Consórcio TT-Fiol foi procurado pela reportagem por email nos dias 13 e 14 de agosto, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.
A auditoria também apontou um quadro de atraso "crônico e progressivo" no trecho.
O lote tem 159 quilômetros e começou a ser construído em janeiro de 2011, ainda sob responsabilidade da antiga Valec e com outro consórcio. Dez anos depois, quando o contrato foi rescindido, apenas 14% do trecho estava concluído.
Em 2021, a Infra SA realizou uma nova licitação para concluir os 132 quilômetros restantes. O Consórcio TT-Fiol venceu o processo e assinou um contrato de R$ 500,2 milhões, com prazo de 36 meses para entregar a obra, em dezembro de 2024.
O prazo não foi cumprido. A conclusão foi posteriormente prorrogada para dezembro de 2026 e, agora, outro acordo prevê a entrega em dezembro de 2027, três anos depois da previsão original.
Em janeiro deste ano, quatro anos após a assinatura do contrato, 49% do valor da obra havia sido executado, enquanto o previsto era 72,46%. Já a estrutura ferroviária, que inclui a implantação dos trilhos, havia alcançado apenas 14% do trecho.
A Tiisa está em recuperação judicial, situação apontada pelo TCU como mais um fator capaz de comprometer a capacidade financeira e operacional do consórcio.
A Infra SA chegou a preparar a rescisão unilateral do contrato, com previsão de multa de R$ 61,3 milhões contra o consórcio e acionamento das garantias contratuais. A medida, porém, não foi concretizada.
Em 18 de junho, um dia depois da vistoria realizada pelo TCU, a Infra SA assinou com o consórcio um CAC (Compromisso de Ajustamento de Conduta). O acordo manteve o consórcio na obra, estabeleceu um novo cronograma e levou a previsão de conclusão para dezembro de 2027.
O TCU reconhece que a manutenção do contrato pode evitar a desmobilização da obra, uma nova licitação e a contratação de outra empresa. O relatório, porém, aponta risco real de que o prazo de 2027 também não seja cumprido diante da quantidade de serviços ainda pendentes, da recuperação judicial da Tiisa e da inexistência de um plano formal de recuperação.
A Infra SA declarou que o "relatório preliminar de fiscalização elaborado pela unidade técnica do TCU possui estrita natureza de documento de trabalho, desprovido de caráter definitivo ou vinculante".
Sobre o acordo firmado com o consórcio, a estatal afirmou que a decisão "foi baseada em rigoroso estudo", que concluiu pela vantagem de continuar a execução contratual do empreendimento em detrimento da rescisão, que paralisaria as obras.
"O CAC estabelece marcos de cobrança objetivos e penalidades severas, inclusive de rescisão contratual em caso de descumprimento, garantindo que o consórcio mantenha o ritmo operacional para a entrega do Lote 6F até dezembro de 2027", disse a estatal.
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