Comissão é instalada na Câmara dos Deputados para analisar isenção do IR nesta terça-feira

Uma comissão especial será instalada na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (6), para debater o projeto de lei (PL) nº 1087/25, do governo federal, que prevê isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, uma das principais propostas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do portal Metrópoles.

O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara, irá presidir o colegiado com 34 membros titulares. O relator será o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que precisa apresentar o plano de trabalho, com datas e atividades previstas.

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A expectativa é votar o projeto na Comissão Especial até o fim do primeiro semestre. A votação no plenário da Câmara deve acontecer no início do segundo semestre e no Senado Federal até o fim deste ano.

A proposta prevê beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terá descontos que vão de 7,5% até 75%. O governo abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano. Em contrapartida, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.

O projeto de lei prevê um imposto mínimo de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A tributação mínima será progressiva e deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).

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