Confederação Nacional questiona bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares feito por Flávio Dino

Em nota divulgada na terça-feira (24), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear recursos não oriundos das emendas parlamentares.

A confederação realizou o questionamento após a decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

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A preocupação do órgão é referente às consequências do bloqueio judicial das contas utilizadas para a prestação de serviços e recursos destinados à saúde.

Segundo informações da CNN, em nota, a CNM também afirmou que, nessas contas, circulam transferências que não são oriundas das emendas parlamentares e existe um “risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”.

A confederação também ressaltou que irá se mobilizar para que a decisão fique restrita aos recursos relacionados às emendas.

“Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, acrescentou o órgão.