Política
Marcelo Camargo / Agência Brasil e Lula Marques/ Agência Brasil
O ex-procurador da República e candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), anexou ao registro de sua candidatura documentos sigilosos que continham dados fiscais e bancários sigilosos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Conforme noticiado pelo BNews, o caso aconteceu no último sábado (6). A defesa de Dallagnol se posicionou afirmando que divulgação ocorreu por uma estratégia diretamente relacionada à tentativa de garantir a manutenção de sua candidatura nas eleições de 2026.
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Após a exposição, Cristiano Zanin acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e pediu a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal. O ministro também comunicou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os documentos sigilosos foram incluídos integralmente em um processo que tramita na Justiça Eleitoral para rebater pedidos de impugnação da candidatura. O material fazia parte de uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin, em 2021, contra Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O procedimento tramitava sob sigilo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A defesa de Dallagnol afirma que decidiu apresentar a reclamação completa para demonstrar à Justiça Eleitoral que as acusações feitas contra o ex-procurador não prosperaram.
Segundo os advogados, o arquivamento das reclamações e outros procedimentos disciplinares serviria como prova de que as acusações não poderiam resultar em demissão — argumento considerado relevante diante da tentativa de impugnar o registro do candidato.
A estratégia ocorre em meio à disputa sobre a elegibilidade de Dallagnol. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou recentemente pelo deferimento do registro do ex-procurador, rejeitando uma notícia de inelegibilidade apresentada contra ele.
A defesa sustenta que as informações sobre os processos disciplinares — que contém os documentos sigilosos — são essenciais para que a Justiça Eleitoral avalie a situação do candidato.
Em manifestação divulgada após a repercussão do caso, a defesa de Dallagnol afirmou que não teve intenção de expor os dados pessoais de Zanin. Segundo os advogados, os documentos sigilosos foram apresentados integralmente justamente para evitar que qualquer informação considerada relevante para a análise da candidatura fosse omitida.
O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, argumenta a defesa do ex-procurador.
Os advogados também argumentam que o conteúdo da reclamação demonstra que os procedimentos disciplinares contra Dallagnol eram "insubsistentes" e que jamais poderiam resultar em sua demissão. Por isso, na avaliação da defesa, os documentos seriam capazes de ajudar a afastar os argumentos usados para tentar impedir a candidatura.
O problema é que, ao serem apresentados integralmente no processo eleitoral, os documentos acabaram expondo informações protegidas por sigilo fiscal e bancário de Zanin e também de sua esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins. Os dados foram obtidos originalmente em 2019, durante uma investigação da Lava Jato.
Na ocasião, o então juiz Marcelo Bretas determinou a quebra dos sigilos do casal, sob suspeita de irregularidades relacionadas a recursos do Sistema S. Posteriormente, as medidas foram anuladas pela Justiça, que considerou ilegais os procedimentos que deram origem aos documentos.
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