Deputada apresenta projeto para tornar inelegíveis condenados por homotransfobia

Condenados por homotransfobia podem ser impedidos de disputar eleições no Brasil. A proposta foi protocolada, na última terça-feira (2), pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).

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O projeto altera a Lei da Ficha Limpa e inclui entre as situações que tornam uma pessoa inelegível os crimes de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A homotransfobia passou a ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de racismo em 2023.  

Conforme noticiou a Revista Fórum, o texto de Sâmia Bomfim busca fechar uma brecha na legislação eleitoral, já que, atualmente, a condenação por esse tipo de crime ainda não traz consequências na vida política de quem pretende ocupar um cargo público.

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