Deputada petista quer licença menstrual para mulheres baianas; entenda

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que propõe licença menstrual de três dias consecutivos para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo. O projeto segue em tramitação na Casa.

“Enquanto algumas mulheres conseguem gerenciá-lo e reduzir os desconfortos inerentes ao período com o uso de analgésicos, aproximadamente 10% ficam impossibilitadas de realizarem suas atividades diárias por conta da dor e, em mais de 50% dos casos, a menstruação é acompanhada de outros sintomas, como enxaquecas, cólicas agudas, vertigem, vômito, irritabilidade e diarreia. Esses sintomas não apenas impactam negativamente o desempenho profissional, mas também afetam a rotina diária dessas mulheres, tornando-as vulneráveis e limitando sua participação plena na sociedade”, justificou a deputada.

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A petista ainda destaca que situações como ovário policístico, miomas, cistos, tumores, endometriose e distúrbios da tireoide podem agravar ainda mais esse quadro, resultando em sintomas mais intensos. “Nesse sentido, trata-se de relevante questão de saúde pública garantir que essas mulheres tenham o direito de se ausentarem do trabalho quando necessário, sem o receio de sofrerem quaisquer sanções administrativas”, defende.