Deputada quer criar protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas

A suspeita de estupro envolvendo o jogador Daniel Allves, em Barcelona, inspirou a criação do Projeto de Lei 3/23, que proõe criar um protocolo para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em discotecas, bares, restaurantes e outros espaços de lazer.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi batizado como “Protocolo Não é Não” e prevê que os estabelecimentos deverão manter pessoal treinado para agir em caso de denúncia de violência ou assédio a mulher, inclusive para preservação de provas, e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou regressar ao lar de forma segura.

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A proposta, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT), também exige que o estabelecimento mantenha serviço de filmagem interna e externa, e divulgue informações sobre o protocolo, em local visível, com telefone para acesso imediato pelas vítimas. O estabelecimento que não implantar o protocolo ficará sujeito a multa.

“Frequentar discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos e esportivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas é um direito de todas as mulheres. Não pode ser lugar de assédio e violência”, disse Maria do Rosário.

“O objetivo do protocolo é proteger a vítima e prevenir episódios, mas também se estende à responsabilização do agressor, ao acionar o sistema de segurança pública”, completou.