Deputado baiano apresenta projeto de lei sobre internet gratuita nos ônibus; saiba detalhes

Eures Ribeiro, deputado estadual pelo PSD, apresentou um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a obrigatoriedade da oferta de internet sem fio pelas empresas que operam serviços de transporte rodoviários públicos intermunicipais e nas paradas de transporte e terminais rodoviários.

De acordo com o projeto, a internet deverá ser de acesso gratuito aos usuários do sistema. “O transporte público é meio essencial para grande parte da população, não sendo diferente no Estado da Bahia, que, mesmo com o avanço das tecnologias via internet, nem sempre disponibilizam o seu acesso aos consumidores em larga escala, sendo, hoje, um serviço que é essencial”, explicou Eures.

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Segundo a proposição, as empresas terão até um ano para tomar as medidas necessárias para implementar a funcionalidade. Até lá, 30% dos veículos e paradas deverão estar adequados em seis meses e 60% em dez meses.

“As agências reguladoras e os órgãos de fiscalização de serviços públicos e do consumidor deverão aplicar as multas em conformidade com a legislação própria”, diz um trecho do projeto.