Deputado baiano do PT indica projeto polêmico sobre assunto ainda tabu na sociedade; saiba qual

Um deputado baiano do PT indicou um Projeto de Lei (PL) polêmico sobre um assunto que ainda é considerado um tabu na sociedade. O texto consta na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

 A matéria (PL 24.707/2023), proposta pelo agora secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, tem como objetivo o "fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol" - medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha -, em associação com outras substâncias do tipo.

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A iniciativa tem como objetivo "regularizar, quando comprovado, a necessidade do uso da cannabis medicinal nas unidades de saúde estaduais conveniadas ao SUS", mediante a apresentação de laudo, realização de estudos e referências internacionais, visando o fornecimento e acesso aos medicamentos.

Como objetivos específicos da política, o deputado licenciado aponta que, inicialmente, além de diagnóstico e tratamento de pacientes cujo tratamento com a cannabis medicinal possua eficácia ou produção científica, "promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal".

O Projeto de Lei ainda estabelece de que forma o medicamento deve ser fornecido. Entre outros, ele deve "ser produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem para as atividades de produção, distribuição ou comercialização".

 Ademais, a política instituída ficará sob responsabilidade da Secretaria estadual de Saúde (Sesab), que deverá  implantar diretrizes para fornecimento do medicamento.