ALBA debate isenção de ICMS na aquisição de bicicletas utilizadas por entregadores; saiba mais

O deputado baiano Nelson Leal (PP) deu entrada em um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para assegurar a isenção do ICMS de bicicletas utilizada por entregadores no trabalho de delivery, junto às empresas de aplicativos ou não, mas que atuem com este tipo de serviço.

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O projeto inclui as bicicletas elétricas e manuais, suas peças, partes e acessórios. Segundo consta no PL, a aquisição isenta de ICMS se limita apenas em uma bicicleta por usuário. Os interessados deverão realizar cadastro, contendo dados pessoais, comprovação do vínculo e dados da empresa para a qual presta serviço de entrega.

“A proposta abraça diretamente os propósitos de equilíbrio nas relações entre empresa e colaborador, já que, ao isentar o equipamento do ICMS, proporcionará redução em seu valor final e, assim, maior viabilidade para sua aquisição pelos cidadãos que trabalham ou desejam trabalhar, realizando as respectivas entregas”, disse o parlamentar.

De acordo ainda com o deputado, em grande maioria, os cidadãos que atuam nessa atividade possuem baixo poder aquisitivo e, muitas vezes, não dispõem de recursos financeiros suficientes para a compra do equipamento.

“Nesse viés, com o objetivo de beneficiar o segmento dos trabalhadores que atuam com entregas, gerará novos postos de trabalho, incentivará a mobilidade sustentável, dentre outros pontos congêneres”, finalizou Nelson Leal.