Política
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O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet, apresentou um projeto de lei que visa punir presidentes de estatais por gestão temerária, podendo resultar em penas de 2 a 8 anos de prisão. A proposta surge em meio a preocupações sobre prejuízos significativos, como os R$ 4,3 bilhões acumulados pelos Correios no primeiro semestre de 2025.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), apresentou um projeto de lei, na última terça-feira (23), que permite prender presidentes de estatais que, por negligência ou imprudência, causem prejuízos às empresas.
A proposta de Schiochet cria o tipo penal de “Gestão Temerária em Empresa Estatal”, a ser incluído no Código Penal Brasileiro. De acordo com o texto, “praticar ato de gestão temerária em empresa pública”, causando “prejuízo relevante ao patrimônio da entidade”, pode levar à pena de 2 a 8 anos de prisão.
Em seu projeto, Schiochet cita explicitamente a situação dos Correios, que acumulam prejuízo bilionário. Segundo ele, o caso evidencia a “urgência de uma tipificação clara e autônoma, capaz de punir condutas de má gestão”.
“Casos recentes, como o dos Correios — que acumularam um prejuízo de R$ 4,3 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025 — evidenciam a urgência de uma tipificação clara e autônoma, capaz de punir condutas de má gestão desvinculadas da corrupção ativa ou da improbidade dolosa, mas que ainda assim produzem danos econômicos vultosos e evitáveis”, diz o parlamentar.
O deputado, entretanto, exclui da aplicação da lei os casos de “eventos macroeconômicos extraordinários” e de execução de “política pública formalmente determinada pelo órgão de controle”.
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