Deputado recorre a lei assinada por Bolsonaro para pedir prisão de Eduardo

O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, recorreu à Lei 14.197/2021, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro para pedir a prisão preventiva e extradição do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A solicitação foi enviada ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, com base na legislação que trata da defesa do Estado democrático de Direito, incluindo golpe de Estado, abolição violenta da ordem constitucional e incitação à ruptura institucional. 

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Reimont argumenta que o filho de Bolsonaro se enquadram nesses crimes de articulação com o governo Donald Trump para impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, prejudicando a indústria nacional e cita os planos de golpe de Estado revelados pela Polícia Federal.

"Trata-se de um ato de lesa-pátria, jamais visto em tempos recentes, em que um parlamentar brasileiro colabora com uma potência estrangeira para atacar economicamente o próprio país que jurou defender", diz o documento.

O deputado detacou ainda que o filho de Boolsonaro tem praticado "ações atentatórias ao Estado democrático de Direito e à soberania nacional". Eduardo Bolsonaro está nos EUA, desde o início do ano, alegando que está trabalhando para denunciar a existência de uma suposta "ditadura" no Brasil.

"A manutenção do Estado democrático de Direito exige a responsabilização dos que conspiram contra ele, sobretudo quando agem com a ousadia de fazê-lo sob o abrigo do mandato popular", afirmou o petista.