Deputado toma medida após Datena ser contratado com salário altíssimo em TV pública

O salário do apresentador José Luiz Datena na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que é ligada ao governo federal, está sendo questionado. O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União-SP) e o coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Renato Battista, apresentaram uma reclamação formal ao Ministério Público Federal (MPF).

Nessa reclamação, eles acusam a EBC de não respeitar o teto constitucional, porque o salário oferecido a Datena é de R$ 120 mil por mês.

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“Sabemos que a EBC tem personalidade jurídica de direito privado e que as regras remuneratórias são atípicas. No entanto, se uma empresa pública recebe verbas do governo, deve observar o teto constitucional, nos termos do art. 37, §9º da Constituição Federal. O teto remuneratório vale para todos, a despeito de qualquer critério técnico ou qualificação. Trata-se de um limite objetivo, que visa a preservação do erário público”, argumenta a dupla na representação.

Em 2026, o limite máximo de salário no serviço público é de R$ 46,3 mil, valor igual ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino decidiu suspender os pagamentos de auxílios e benefícios extras (os chamados “penduricalhos”) que faziam alguns salários ultrapassarem esse teto nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Ele deu prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos revisem e corrijam esses pagamentos extras.

Na reclamação enviada ao MPF, Zacarias e Battista dizem que o salário de Datena na EBC não pode ser calculado com base na média que ele recebia em empresas privadas.