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Direto de Brasília: Oposição e Minoria declaram voto contrário a PL da reforma tributária

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Deputados fizeram uma coletiva na tarde desta quarta (10)  |   Bnews - Divulgação BNews
Lara Curcino

por Lara Curcino

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Publicado em 10/07/2024, às 17h12



A Oposição e a Minoria na Câmara dos Deputados fizeram uma coletiva na tarde desta quarta (10) para declarar que vão votar contra o projeto que regulamenta a reforma tributária.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) explicou que a decisão foi tomada, em primeiro lugar, porque não houve tempo hábil para que o texto fosse estudado e discutido. Isso porque o relatório final do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com cerca de 500 páginas e que trouxe mudanças importantes, foi apresentado nesta quarta (10), mesmo dia da votação.

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A Oposição e a Minoria também se opõem a pontos cruciais do texto, como deixar a carne e outras proteínas fora da cesta básica e, portanto, sem imposto zero. Esses produtos terão tributo reduzido em 60% e cashback no cartão social para pessoas inscritas no CadÚnico.

"Nós, de forma responsável, pedimos primeiro a retirada de pauta. Sabíamos que já havia um acordo para manter a votação, mas pedimos. E por quê? Estamos na iminência de votar um projeto de lei que ninguém conhece o teor até este momento. Nós temos um relatório preliminar que foi publicado hoje e que está sujeito a mudanças. Um relatório que todos nós só tomaremos conhecimento total tarde da noite. O projeto que aí está fere a própria Constituição. Votamos há poucos meses uma cláusula constitucional dizendo que cesta básica tem que ser nutritiva, saudável e regional. A maior fonte de proteína que existe na dieta de todos os brasileiros são as carnes, as aves, os peixes. 'Ah, mas vai ter cashback'. Ora, não somos contra, mas é só para quem está no CadÚnico. Quem está com a carteira assinada vai ter que pagar mais caro de qualquer jeito. E não é só isso: as cooperativas serão prejudicadas. Do jeito que o texto está, acaba com todas as Unimeds do Brasil, onera a construção civil. Existe uma infinidade de problemas. Reconhecemos que a reforma é necessária, mas não para aumentar imposto", disse Domingos.

A coletiva foi aberta pelos líderes da Oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), e da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), que foram categóricos, antes da explicação de Domingos, sobre o voto contrário ao PL.

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