Eduardo Leite dá vantagem milionária a vinícolas onde baianos foram resgatados de trabalho escravo

O governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, concedeu incentivos fiscais que somam R$ 71 milhões às vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, onde 207 trabalhadores — a maioria, baianos — foram resgatados de situação análoga à escravidão, em ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fevereiro deste ano.

As vinícolas foram beneficiadas pelo Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem), que deu R$ 1,7 bilhão em incentivos a empresas nos seis primeiros meses deste ano. As vantagens fiscais foram concedidas após os casos de escravidão no interior gaúcho.

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De acordo com um levantamento do portal Sul 21, a Aurora foi a maior beneficiada, com mais de R$ 40 milhões em incentivos fiscais, seguida da Salton, com cerca de R$ 17 milhões, e da Garibaldi, com aproximadamente R$ 14 milhões.

Relembre o caso

Tudo começou no dia 22 de fevereiro de 2023, quando agentes da PRF libertaram 207 trabalhadores de um alojamento precário no município de Bento Gonçalves, no interior do Rio Grande do Sul.

Sob condições análogas à escravidão, eles trabalhavam para a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, empresa que prestava serviço para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton.

Logo após o resgate dos trabalhadores, que foram encaminhados para seus estados de origem — a maioria retornou à Bahia —, o caso resultou em comoção nacional, gerando declarações indignadas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e um posicionamento solidário de Eduardo Leite.

No dia 10 de março, as três vinícolas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), concordando com o pagamento de uma indenização de R$ 7 milhões, dividida em R$ 2 milhões para os trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação dos danos.

A Fênix, por outro lado, se recusou a firmar o TAC com o MPT. Em resposta, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3 milhões em bens do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela empresa.