Escândalo na Educação: MPF abre investigação contra programa “Pé na Escola” e repasses a instituições privadas em Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução do programa “Pé na Escola” no município de Salvador. A investigação foi tornada pública nesta quinta-feira (9), em portaria divulgada pelo órgão. O foco da procuradoria é investigar o uso de recursos públicos na educação infantil, com suspeitas de transferência excessiva de verbas para instituições privadas, o que, segundo o órgão, pode indicar um processo de privatização indireta da rede municipal de ensino.

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O programa começou na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) e teve ampliação durante o mandato do sucessor, Bruno Reis (União Brasil). Inspirado em um programa existente nos Estados Unidos, o "Pé na Escola" tem como objetivo ofertar, inicialmente, vagas para crianças em idade pré-escolar, entre quatro e cinco anos, em parceria com instituições privadas de ensino.

De acordo com a portaria, o MPF apura possível emprego irregular de verbas públicas, hipótese prevista no Código Penal, diante de indícios de que recursos destinados à educação estariam sendo direcionados de forma indevida. O procedimento teve início como uma notícia de fato, mas foi convertido em inquérito civil após o Ministério Público identificar a necessidade de aprofundar as investigações, com coleta de documentos e novas diligências.

Educação infantil no foco da investigação

A apuração busca entender se a política pública adotada pelo município estaria priorizando o repasse de recursos para entidades privadas em detrimento da estrutura da rede pública municipal de educação infantil.

Caso confirmadas as irregularidades, a prática pode violar princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. O BNews entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) em busca de um posicionamento diante do inquérito. A matéria será atualizada conforme a manifestação ocorra.

Pé na Escola em cheque

O BNews já trouxe informações sobre problemas apontados no "Pé na Escola", como atraso no credenciamento de instituições e fechamento de unidades educacionais, como é o caso da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena.

Segundo recente recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Salvador deve reabrir imediatamente a escola, que teve as atividades encerradas em janeiro sem estudo prévio de viabilidade e sem cumprir exigências legais. O MP-BA também orientou a anulação do ato administrativo que determinou o fechamento.

Ainda de acordo com o órgão, o fechamento da escola fez com que alunos fossem direcionados para instituições privadas credenciadas pelo município, por meio do programa “Pé na Escola”. Para o MPBA, a medida não se justifica, já que há vagas disponíveis na rede municipal da região.