"Estou muito, muito assustado", diz Joceval Rodrigues sobre PL de desafetação em Salvador

O vereador de Salvador, Joceval Rodrigues, falou com exclusividade ao BNews nesta terça-feira sobre o projeto de lei de desafetação de algumas áreas públicas na cidade de Salvador. Rodrigues avaliou a votação do tema na Casa.

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"[avalio] Com muita tristeza, pois nós estamos falando de uma matéria que trata da desafetação. Para você que não conhece os ritos processuais e legislativos, numa desafetação, esse projeto fica com autorização da Câmara para que o Executivo possa fazer uso dessas áreas da melhor maneira que ele bem entender, possa colocar a venda, possa fazer qualquer tipo de ação com essas áreas. Dentro destas 44 áreas, tem 17 áreas que já foram aprovadas no PDDU e na LOUOS, como área de preservação cultural, paisagística, área de preservação total ambiental e também área de preservação permanente", disse.

No projeto de Lei nº 307/203 consta a venda de 44 áreas da cidade, sendo 17 delas áreas verdes que compõe uma das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ao todo seriam 117.841 m² postos à venda. Os moradores reclamam do projeto e pedem que a prefeitura volte atrás com a decisão e que os vereadores não confirmem a proposta.

"Estou muito, muito assustado com a força que uma matéria como essa vem a nossa casa e é votada sem que a população possa ser ouvida e também sem que os ritos processuais sejam cumpridos. Eu estou falando aqui de uma matéria que está dentro da LOUOS e do PDDU. O PDDU para ser elaborado são estudos técnicos ambientais. A equipe da prefeitura toda, de várias secretarias, se colocam para fazer o estudo e agora nós estamos aqui com a lei ordinaria, aprovando um projeto sem a audiência pública, sem um debate com a sociedade. Está aqui nas nossas galerias pessoas das ilhas, pessoas de diversos bairros de Salvador, que vão ter áreas verdes, área de ventilação desafetável", finalizou o vereador.