Ex-governador do RJ, Sérgio Cabral fica mais perto de deixar prisão; entenda

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, está mais perto de deixar a prisão após, nesta quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogar dois mandados de prisão preventiva contra ele.

Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal da Corte revogaram dois mandados de prisão expedidos pelo Órgão Especial do mesmo tribunal em dois processos sobre suposto pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes.

Confessou

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Por unanimidade (3 a 0), os magistrados entenderam que não há mais razão para manutenção da prisão em razão do tempo já passado dos atos criminosos. Além disso, ressaltaram o fato de Lopes, principal alvo dessas ações, já estar em liberdade.

Perto de completar seis anos na cadeia, Cabral é, conforme o jornal Folha de S.Paulo, o único político alvo da Operação Lava Jato ainda em regime fechado. 

Ele já teve contra si cinco mandados de prisão, mas no último ano conseguiu revogar quatro, dois deles convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

O ex-gestor fluminense só continua preso em função da condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro, cuja validade está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

A 2ª Turma já começou a analisar o pedido de anulação da condenação imposta por Moro e a prisão decorrente dela. O placar está 1 a 1, aguardando pedido de vista do ministro André Mendonça, bem como os votos de Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

A defesa de Cabral alega que Curitiba não era o foro adequado para analisar as acusações que envolvem suposto pagamento de propina por obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Cabral foi preso em 16 de novembro de 2016 sob acusação de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2014. 

Ele foi alvo de 35 ações penais em decorrência da Lava Jato, tendo sido condenado em 22 com penas que, somadas, chegam a mais de 400 anos de prisão - as demais ainda aguardam sentença.