Ex-líder do governo Bolsonaro vira réu no STF por ataques a Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (29), tornar réu o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), ex-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL), por difamação, injúria e coação.

A denúncia foi oferecida em 2020 pela Procuradoria Geral da República (PGR), após o deputado divulgar vídeos com ataques e ofensas ao ministro Alexandre de Moraes. Nas gravações, Otoni de Paula chamou o magistrado de “lixo”, “tirano” e “canalha”.

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Relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques votou pela aceitação da denúncia, tendo o seu entendimento seguido por todos os demais membros do plenário do STF.

De acordo com Nunes Marques, os elementos apresentados pela PGR justificam o recebimento da acusação, tornando o deputado réu em ação penal por crimes contra a honra. Segundo o ministro, as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

“Da leitura da denúncia, vê-se que o deputado excedeu ao livre direito de manifestação do pensamento ainda que com intuído de realizar desabafo em divulgação ampla ofendendo ao ministro Alexandre de Moraes”, avaliou o relator.