Gordofobia pode virar crime com pena de até 3 anos de prisão no Brasil

Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criminalização da gordofobia, discriminação motivada pela obesidade. O Projeto de Lei 2519/26 estabelece sanções de um a três anos de reclusão, além de aplicação de multa, para quem constranger, segregar ou barrar o acesso de pessoas obesas a postos de trabalho ou estabelecimentos comerciais e públicos.

A proposta, de autoria do deputado Eli Borges (Republicanos-TO), estipula ainda hipóteses de agravamento de pena, com acréscimo que pode variar de um terço até a metade da punição.

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O aumento da pena será aplicado em casos em que a conduta seja direcionada a crianças ou adolescentes, praticada por agentes públicos, cometida no ambiente escolar ou nas redes sociais.

Exceções

O texto do projeto de lei delimita, também, as situações que não serão consideradas infração penal, preservando o debate e orientações profissionais.

Não será considerada discriminação:

• manifestações de opinião;
• orientações médicas ou nutricionais;
• campanhas educativas de saúde; e
• exigências técnicas justificadas por normas de segurança.

Campanhas 

Além das sanções no âmbito penal, a matéria determina a implementação de campanhas educativas e preventivas pelo poder público para combater o preconceito corporal e reforçar o respeito à dignidade humana.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que milhares de cidadãos enfrentam episódios recorrentes de humilhação e exclusão no cotidiano.

A proposta seguirá para apreciação das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nas comissões e no Plenário da Câmara, a matéria dependerá do aval do Senado Federal para seguir para sanção presidencial.