Governo busca avançar na votação de PL das Fake News; TikTok pede que parlamentares barrem projeto

O governo federal tem trabalhado para tentar adiantar a votação do projeto de lei das Fake News na Câmara Federal. Já o representante de Big Techs pressiona parlamentares para que a proposta não avance. A previsão era que a pauta fosse votada em plenário nesta quarta-feira (26), no entanto o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), disse ser “fundamental votar a urgência nesta terça-feira (25)”. As informações são do Estadão.

“A matéria há 3 anos está pronta para ir ao plenário. Quem for contra é contra. Quem é a favor é a favor. O país precisa, a democracia brasileira precisa desse PL”, pontuou. Guimarães participou de uma reunião com outros líderes na residência oficial de Arthur Lira (PP-AL), no começo da tarde e vai “contar votos para saber se temos como aprovar”. Segundo Guimarães, o projeto tem de ser votado, “doa a quem doer”.

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“De hoje para amanhã, nós temos que resolver esse impasse aqui dentro. É o enfrentamento de concepções diferentes sobre como utilizar as fake news como instrumento político”, afirmou.

O regime de urgência acelera a tramitação de projetos, por dispensar formalidades do regimento da Câmara e faz com que a votação da proposta na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo sendo no mesmo dia. São necessários 257 votos para aprovação do pleito.

Um bloco com mais de cem deputados pressiona Lira retardar a votação do Projeto de Lei das Fake News. O movimento também conta com apoio das chamadas big techs, como Google e Meta - controladora do Facebook e do Instagram. Os dois grupos afirmam que é preciso mais debate e defendem a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário.

Ao mesmo tempo em que acontecia a reunião na casa do presidente da Câmara, representantes das big techs participavam de um almoço com deputados em uma casa no Lago Sul, em Brasília. Na reunião promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o diretor de Políticas Públicas do TikTok, Fernando Gallo, foi objetivo.

“Com muita humildade, nós queremos pedir que as senhoras e os senhores parlamentares rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial destinada a debater o tema”, declarou. Participaram do encontro, diretores do Google e da Meta.

A versão mais recente do PL diz que políticos não vão poder bloquear seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens devem limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias, por exemplo. Há previsão de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprirem decisões judiciais para “remoção imediata de conteúdo ilícito”.