Jerônimo anuncia novo calendário para o pagamento dos precatórios do Fundef

Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), no final da tarde desta sexta-feira (3), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou um novo calendário de pagamentos dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).

De acordo com o cronograma definido pelo Governo do Estado, 65.939 mil profissionais que possuem contas no Banco do Brasil receberão os recursos na próxima segunda-feira (6), podendo visualizar o crédito em conta já neste sábado (4).

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Já os beneficiários correntistas de outras instituições bancárias, que totalizam 7.317 pessoas, receberão o pagamento na terça-feira (7). A lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundef está publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Em 2022, o Estado desembolsou pouco mais de R$ 1,1 bilhão a 71.489 servidores e ex-servidores, o que representa 90% dos valores devidos. 

O crédito atual de R$ 113 milhões diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados, conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio. 

Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.