Kim Kataguiri e outros parlamentares acionam STF contra PEC da Blindagem

O deputado ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O parlamentar protocolou o pedido ainda na quarta-feira (17) após a aprovação do texto.

Na ação do deputado, foi solicitado que a proposta seja anulada antes de que comece a tramitar no Senado Federal. “Dá vontade de desistir. É o fim de qualquer ilusão de justiça para quem tem mandato. É um escudo de impunidade votado pelos próprios beneficiários”, escreveu nas redes sociais.

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Um Congresso que não fez absolutamente nada de relevante neste ano acaba de aprovar uma das maiores aberrações que se poderia imaginar: agora, para investigar ou prender um parlamentar, será preciso autorização da própria Câmara ou do Senado”, completou.

Da vontade de desistir pic.twitter.com/O10E1oKnIw

— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) September 17, 2025

Além de Kataguiri, os líderes partidários do PT, PSB e PSOL na Câmara de Deputados também entraram com uma ação no STF pela anulação da proposta. O projeto teve assinaturas de 34 parlamentares e foi protocolada nesta quinta-feira (18).

PEC da Blindagem 

O projeto determina que parlamentares só poderão ser processados criminalmente após o aval da Casa Legislativa a qual pertence o acusado. O foro também é estendido aos presidentes nacionais de partidos políticos com representantes na no Congresso Nacional.